sexta-feira, 11 de março de 2011

DO ESTADO DE NATUREZA AO GOVERNO CIVIL

 O estado de natureza, diz Locke, é, em primeiro lugar, um estado de perfeita liberdade; em segundo lugar, um estado de igualdade; e, em terceiro lugar, é regido por uma Lei da Natureza. O princípio da igualdade de Hobbes consistia numa afirmação das capacidades mentais e físicas de todas as pessoas. Para Locke, trata-se de uma afirmação moral relativa a direitos: nenhuma pessoa tem o direito natural de subordinar outra. Esta afirmação visava explicitamente aqueles que, incluindo Filmer, aceitavam a perspectiva feudal de uma hierarquia natural, encabeçada por um soberano que governava por nomeação divina. Para Locke, é evidente que ninguém tem naturalmente o direito de governar, no sentido em que ninguém foi nomeado por Deus com essa finalidade.
Todavia, há grande discordância entre ambos no que toca à natureza e conteúdo da Lei da Natureza. Para Hobbes a Lei da Natureza fundamental era procurar a paz, se os outros o fizessem; mas, em caso contrário, fazer uso das vantagens da guerra. A Lei, afirma Locke, é que ninguém deve prejudicar outrem, a sua saúde, a sua liberdade ou os seus haveres. A razão para isso, segundo Locke, é que, embora não tenhamos superiores naturais na Terra, temos um no Céu. A Lei da Natureza, para Locke, é simplesmente a ideia de que a humanidade deve ser preservada na medida do possível. Assim, afirma Locke, temos o dever claro de não prejudicar os outros, no estado de natureza (excepto em fins restritos de autodefesa), e temos mesmo o dever de os ajudar, se tal for possível sem nos prejudicarmos a nós próprios. Embora o estado de natureza “seja um estado de Liberdade, não é um estado de Indisciplina. O estado de natureza tem uma Lei da Natureza a regê-lo, a que todos têm de se submeter”.
Assim, a liberdade natural, segundo o ponto de vista de Locke, não é mais do que a liberdade de fazer apenas o que é moralmente permitido. Deste modo, por exemplo, embora a Lei Natural de Locke me impeça de violar a propriedade alheia, isso não representa, de forma alguma, uma limitação da minha liberdade. É claramente importante para Locke a noção de que mesmo no estado de natureza temos o dever moral de refrear o nosso comportamento. Mas isto, por si só, não parece bastar para demonstrar a inexistência do medo e da suspeita no estado de natureza.
Locke conclui que tem de existir um direito natural, que assiste a todas as pessoas, de punir aqueles que transgridem a Lei da Natureza. Cada um de nós tem o direito de punir aqueles que prejudicam a vida, a liberdade ou a propriedade de outrem.
O direito de punir não é a mesma coisa que o direito à autodefesa. Não é simplesmente o direito de tentar evitar ou esquivar-se a um episódio particular de prejuízo ou dano; é o direito de fazer pagar pela sua transgressão aquele que transpõe os limites da Lei da Natureza. Os prevaricadores devem ser punidos como forma de reparação e também como modo de os refrear ou impedir de praticar actos similares no futuro. É importante que este direito natural de punir não se restrinja ao indivíduo que sofre a transgressão. Se assim fosse, era óbvio que os assassinos ficariam por punir, mas, mais importante, a vítima pode não ter suficiente força ou poder para subjugar ou exigir reparação ao transgressor. Assim, Locke defende que quem viola a lei constitui uma ameaça para todos, pois tenderá a debilitar a nossa paz e segurança, e, por isso, toda a pessoa no estado de natureza possui aquilo que Locke chama “Poder Executivo da Lei da Natureza”.
Locke reconhece que a afirmação de que todos temos um direito natural de punir os transgressores pode parecer surpreendente. Contudo, em reforço da sua ideia, afirma que, sem ele, é difícil ver como o soberano de um qualquer estado pode ter o direito de punir um estrangeiro que não tenha reconhecido as leis.
Mas na verdade, Locke quase admite que o estado de natureza poderá não ser tão pacífico quanto ele inicialmente supôs. Afinal, Locke tem de ter o cuidado de não o pintar em tons demasiado edílicos, pois, se assim fosse, teria muita dificuldade em explicar por que o abandonámos e criámos o estado. A falta original prende-se com a administração da justiça, afirma Locke. Não nos desentendemos por causa dos bens, mas sobretudo a propósito do que a justiça exige. Por outras palavras, discordaremos quanto à interpretação da Lei da Natureza; quanto ao facto de ter sido ou não praticada uma ofensa; quanto ao castigo adequado e à reparação justa. Locke vê este facto como o principal “inconveniente” do estado de natureza. A única coisa que evita problemas maiores é o pensamento de que, dada a abundância inicial da terra, as disputas seriam poucas.
Mas Locke percebe que a abundância inicial de terra acabará por se tornar escassez: não devido ao enorme crescimento demográfico, mas por causa da avidez e da “invenção” do dinheiro. Antes da existência do dinheiro, ninguém teria motivo para ocupar mais terra do que a necessária à sobrevivência da sua família. Se se produzisse mais do que se conseguia consumir, as coisas acabariam por estragar-se – a menos que se conseguisse trocar por algo mais duradouro. Existindo o dinheiro, estas trocas tornam-se fáceis e é possível acumular grandes quantias de dinheiro sem o risco de se estragar. Assim, a pressão sobre a posse da terra aumenta e esta apenas por esta razão, torna-se escassa. Assim torna-se imperativo criar um governo civil.

WOLFF, Jonahan, Introdução à Filosofia Política, 1ª edição, 2004. Lisboa: Gradiva, pp. 32-41

Segundo Locke por que abandonamos o estado de natureza? Deixa a tua resposta na caixa dos comentários.

19 comentários:

carina coelho disse...

Para Locke ninguém tem o direito de governar, uma vez que ninguém foi nomeado por Deus com essa finalidade.
A Lei da natureza para Locke é que ninguém deve prejudicar ninguém, pois apesar de não termos ninguem superior a nós na terra temos um no céu. Todos nos temos o dever de não prejudicar os outros, a não ser em autodefesa, e, devemos ajudar sem que nos prejudiquemos a nós próprios.

Para Locke a nossa liberdade não é mais do que fazer o que é moralmente correcto. "Cada um de nós tem o direito de punir aqueles que prejudicam a vida, a liberdade ou a propriedade de outrem."

Locke afirma que nós não nos desentendemos por causa dos bens, mas sim por o que a justiça exige. A coisa que nos evitaria problemas seria o pensamento de que, dada a abundancia inicial da terra, as disputas seriam poucas. Mas esta abundância inicial da terra tornar-se-á escassez, uma vez que, desde a existencia do dinheiro as trocas de coisas, para não se estragarem, são muito mais fáceis.


Assim a posse da terra aumenta e esta, por sua vez, torna-se escassa.
Em conclusão deixamos o estado de natureza e passamos, por dever, a um governo cicil.

Tiago Tojal disse...

A Lei da Natureza, para Locke, é simplesmente a ideia de que a humanidade deve ser preservada na medida do possível.Assim, afirma Locke, temos o dever claro de não prejudicar os outros, no estado de natureza (excepto em fins restritos de autodefesa), e temos mesmo o dever de os ajudar, se tal for possível sem nos prejudicarmos a nós próprios.

Luís Ramos disse...

Para Locke a lei da natureza é a ideia de que devemos preservar a natureza o mais possível. Locke diz que devemos fazer o que é moralmente mais correto.

Paula Lopes Nº15 10ºC disse...

Segundo Locke é evidente que ninguem tem naturalmente o direito de governar, no sentido em que ninguem foi nomeado por Deus com essa finalidade. Para Locke a lei da natureza é simplesmente a ideia de que a humanidade deve ser preservada na medida do possivel. Assim, afirma Locke, temos o dever de nao projudicar os outros, no estado de natureza, e temos mesmo o dever de os ajudar, se tal for possivel.
Assim, a liberdade natural, segundo o ponto de vista de Locke, não é mais do que a liberdade de fazer apenas o que é moralmente permitido.
Locke conclui que tem de existir um direito natural, que assiste a todas as pessoas, de punir aqueles que transgridem a Lei da Natureza.
Locke quase admite que o estado de natureza poderá não ser tão pacífico quanto ele inicialmente supôs. Isto devido a pressão pela posse da terra e esta apenas por esta razão, torna-se escassa. Assim abandonamos o estado de natureza, e criamos o governo civil.

Carla Duarte disse...

Segundo Locke é evidente que ninguem tem naturalmente o direito de governar, no sentido em que ninguem foi nomeado por Deus com essa finalidade. Assim, a liberdade natural, segundo o ponto de vista de Locke, não é mais do que a liberdade de fazer apenas o que é moralmente permitido.

Miguel Tomás Nº7 10ºC disse...

Para Locke, no estado de natureza os indivíduos possuem um conjunto de direitos naturais – o direito à vida, à liberdade e à propriedade – que são, inicialmente, reconhecidos e respeitados por todos, reconhecimento de direitos esse que torna possível a convivência e sociabilização entre os indivíduos.

Anónimo disse...

Locke define o estado de natureza como sendo um estado de liberdade, um estado de igualdade, e é regido por uma Lei da Natureza.

Para Locke, nenhuma pessoa tem o direito natural de subornar a outra. Ninguém tem naturalmente o direito de governar, no sentido em que ninguém foi nomeado por Deus com essa finalidade.

Para Locke, a lei é que ninguém deve prejudicar outrem, a sua saúde, a sua liberdade, ou os seus haveres. Embora não tenhamos superiores naturais na Terra, temos um no Céu. A Lei da Natureza é uma simples ideia que a humanidade deve ser preservada na medida do possível.

Por estas razões, Locke afirma que devemos abandonar o estado de natureza, pois a liberdade natural, não é mais do que a liberdade de fazer apenas o que é moralmente permitido.

Cada um de nós tem o direito de punir aqueles que prejudicam a vida, a liberdade ou a propriedade de outrem.

Maria Corujo nº24 10ºC

daniel ferreira 10ºc nº10 disse...

Para Locke a nossa liberdade não é mais do que fazer o que é moralmente correcto. "Cada um de nós tem o direito de punir aqueles que prejudicam a vida, a liberdade ou a propriedade de outrem."

Locke conclui que tem de existir um direito natural, que assiste a todas as pessoas, de punir aqueles que transgridem a Lei da Natureza.

Cada um de nós tem o direito de punir aqueles que prejudicam a vida, a liberdade ou a propriedade de outrem.

daniel ferreira nº10 10ºc

Nuno nº14 10ºC disse...

Locke caracteriza o estado de natureza como um estado quase perfeito, mas admite que o estado de natureza poderá não ser tão pacífico quanto ele inicialmente supôs. Segundo Locke, num estado de natureza, mais tarde ou mais cedo, não nos desentenderíamos por causa dos bens, mas sobretudo a propósito do que a justiça exige. Dito de outra forma, as pessoas discordariam quanto à interpretação da Lei da Natureza; quanto ao facto de ter sido ou não praticada uma ofensa; quanto ao castigo adequado e à reparação justa. Locke vê este facto como o principal “inconveniente” do estado de natureza.
A única coisa que evita problemas maiores é o pensamento de que, dada a abundância inicial da terra, as disputas pela mesma seriam poucas. Mas Locke percebe que a abundância inicial de terra acabará por se tornar escassez por causa da avidez e da “invenção” do dinheiro. Antes da existência do dinheiro, ninguém teria motivo para ocupar mais terra do que a necessária à sobrevivência da sua família. Existindo o dinheiro, as trocas de bens materiais tornam-se fáceis e é possível acumular grandes quantias de dinheiro sem o risco de se estragar. Assim, a pressão sobre a posse da terra aumenta e esta apenas por esta razão, torna-se escassa. Assim torna-se necessário criar um governo civil.

Anónimo disse...

Locke acredita que no Estado de Natureza as pessoas eram submetidas à Lei da Natureza o que era possível porque elas eram dotadas de razão. Nesta Lei da Natureza cada indivíduo poderia fazer o papel de juiz e aplicar a pena que considerasse justa ao infractor. Esta arbitrariedade individual é um dos principais motivos das pessoas criarem um Estado Civil, pois de acordo com o Direito Natural o Homem tem direito sobre a vida, liberdade e bens.

Sara Fernandes n.º20 10.ºC

marcia disse...

Para Locke , o estado de natureza é um estado de liberdade, de igualdade. Os indivíduos possuem um conjunto de direitos naturais. Por estas razões, ele diz-nos que devemos abandonar o estado de natureza, pois segundo ele a liberdade natural, não é mais do que a liberdade de fazer apenas o que é moralmente permitido.

Márcia nº13 10c

Tatiana disse...

Locke descreve o estado de natureza como um estado quase perfeito, mas apesar disso admite que este estado de natureza poderá em algumas circunstâncias não ser tão calmo como se desejaria. Segundo Locke, num estado de natureza, não nós desentendemos por causa dos bens, mas principalmente por causa do que a justiça exige, por outras palavras, discordaremos quanto à interpretação da Lei da Natureza; quanto ao facto de ter sido ou não praticada uma ofensa; quanto ao castigo adequado e à reparação justa. A Única coisa que evita problemas maiores é segundo locke, o pensamento de que , dada a abundância inicial da terra, as disputas seriam poucas.
Mas Locke percebe que a abundância inicial de terra acabará por se tornar escassez: não devido ao enorme crescimento demográfico, mas por causa da avidez e da "invenção" do dinheiro. Antes da existência do dinheiro, ninguém teria motivo para ocupar mais terra do que a necessária à sobrevivência da sua família. Se se produzisse mais do que se conseguia consumir, as coisas acabariam por estragar-se – a menos que se conseguisse trocar por algo mais duradouro. Existindo o dinheiro, estas trocas tornam-se fáceis e é possível acumular grandes quantias de dinheiro sem o risco de se estragar. Assim, a pressão sobre a posse da terra aumenta e esta apenas por esta razão, torna-se escassa. Assim torna-se imperativo criar um governo civil, e "impossível" abandonarmos o estado de natureza, daí não o abandonarmos.

Tatiana Raquel Gomes nº22 10ºC

Bruno Francisco Lima Nº4 10ºC disse...

Segundo o estado de natureza, os indivíduos possuem um conjunto de direitos naturais. Pelo facto do estado de natureza ser um estado de liberdade, de igualdade Locke diz-nos que o devemos abandonar , pois segundo ele a liberdade natural, não é mais do que a liberdade de fazer apenas o que é moralmente permitido.

Ricardo Silva N18 10C disse...

Locke diz que no Estado de Natureza as pessoas eram submetidas à Lei da Natureza o que era possível porque elas eram dotadas de razão. Nesta Lei da Natureza cada indivíduo poderia fazer o papel de juiz e aplicar a pena que considerasse justa ao infractor. Esta arbitrariedade individual é um dos principais motivos das pessoas criarem um Estado Civil.

José Alexandre Teixeira nº11 10ºC disse...

Para Locke, trata-se de uma afirmação moral relativa a direitos: nenhuma pessoa tem o direito natural de subordinar outra.
Para Locke, é evidente que ninguém tem naturalmente o direito de governar, no sentido em que ninguém foi nomeado por Deus com essa finalidade.
A Lei, afirma Locke, é que ninguém deve prejudicar outrem, a sua saúde, a sua liberdade ou os seus haveres.
Embora o estado de natureza “seja um estado de Liberdade, não é um estado de Indisciplina.

ana cruz disse...

Para locke ninguém tem o direito de governar, ou seja, ninguem foi nomeado por Deus com essa finalidade. Assim, a liberdade natural, segundo o ponto de vista de Locke, não é mais do que a liberdade de fazer apenas o que é moralmente permitido.

ana cruz nº1 10ºc

Roxanne, 10ºC, nº19 disse...

Para J.Locke, devemos abandonar o Estado de Natureza pois, no estado de natureza cada um é dono de si, das suas decisoes, e cada um pode fazer o que acha correcto para defender o que é seu. Mas, o Estado civil impoe regras em que cada um é limitado em relaçao ao "espaço" do outro. Cada um tem a sua liberdade, as suas propriedades etc mas, sendo estas controladas por um estado para nao corrermos o risco de interferirmos com os outros. E assim podemos entao viver em sociedade, e abandonar o Estado de natureza.

Carolina Silva, nº8 10ºC disse...

A lei da natureza, para Lock é a ideia de que não podemos prejudicar ninguém, pois não somos superiores...A nossa liberdade, para este filósofo é fazer algo moralmente correcto.

Sara Oliveira, nº21, 10ºC disse...

Segundo Locke ninguem tem o direito de governar, pois ninguem foi nomeado por Deus para tal efeito.
Locke diz que abandonamos o estado de natureza porque a liberdade natural, segundo o seu ponto de vista, não é mais do que a liberdade de fazer apenas o que é moralmente permitido.